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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 15:15
Advogada não consegue justificar com atestado médico perda de prazo recursal
Advogada não conseguiu comprovar, mesmo com atestado médico, sua incapacidade para exercer os atos processuais.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:47
Mantida condenação por improbidade administrativa por uso de atestado médico falso
Caracterizado enriquecimento ilícito e dano ao erário.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:27
Empregado não comprova veracidade de atestado médico e é dispensado por justa causa
O magistrado entendeu que a narrativa do caso e o conjunto probatório permitiram concluir que o trabalhador de fato entregou documento falso como justificativa para a ausência ao serviço, o que corroborou a sua dispensa por justa causa.
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Blog Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 16:40
Teste positivo de Covid-19 serve como atestado médico? Especialista em Direito Trabalhista esclarece
O texto fala sobre a dúvida frequente da necessidade ou não de atestado médico em caso de teste positivo para Covid-19 para se ausentar do trabalho.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 10:25
Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 12:06
Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 14:08
Apresentação de atestado médico dois dias após faltar a audiência é considerada válida
, pois deveria permanecer, no dia, em repouso domiciliar, conforme informações do atestado médico.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 14:45
Frentista que apresentou atestado médico falso é condenado por litigância de má-fé
Trabalhador, demitido por justa causa após empresa descobrir fraude, tentava na justiça a rescisão indireta de seu contrato de emprego
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:40
Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico
O empregado falsificou o atestado para justificar um afastamento de cinco dias. A decisão isentou a
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 20:21
Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada
A doença profissional não necessita ser atestada por médicos do INSS, como condição para a estabilidade do emprego.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 18:16
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:17
Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia
Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 17:05
Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada
O documento sugeria seu afastamento durante a pandemia da covid-19
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 15:23
Projeto fixa penas para crimes de comercialização de atestado médico relacionado à Covid-19
Punição prevista é de cinco a oito anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 15:57
Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por atestado médico adulterado
Juízo de 1º grau também negou estabilidade conferida à trabalhadora, gestante na época, por confirmar a justa causa.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:34
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 15:55
TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 16:40
Alterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa
Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou a demissão de empregada de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul (SC).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 12:01
Confissão ficta. Não comparecimento do reclamante à Audiência de Instrução. Atestado médico
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 10:52
Assistente demitido por erro de médico no preenchimento de atestado receberá indenização
hospital admitir erro no preenchimento do atestado médico.